Termos de Uso – Painel Administrativo Cirkum

1. Partes e objeto

Regula o uso do Painel Administrativo da Plataforma Cirkum, fornecido por ALVES BERTOLDO TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 60.569.369/0001-41), Rua Santina Zanatta, 139, Sala 303, Bairro Novo Mundo, Uberlândia/MG, CEP 38409-047. O Painel é destinado ao Cliente (circo) e Usuários autorizados. Em caso de conflito, prevalece o contrato com o Cliente.

2. Aceite e elegibilidade

Ao usar o Painel, o Usuário declara ter autoridade do Cliente e concorda com os Termos. O Cliente garante que apenas pessoas autorizadas utilizem o Painel.

3. Cadastro, provisionamento e credenciais

• Provisionamento pela Cirkum: cadastros do Cliente e Usuário Gestor feitos pelo gerente de contas.
• Link de criação de senha enviado ao Gestor após contrato; o gerente não tem acesso ao link.
• Usuário deve manter confidencialidade, restringir acessos e notificar em caso de comprometimento.

4. Permissões e administração

O Cliente define usuários, perfis e permissões (quando disponível) e responde pela veracidade dos dados. A Cirkum pode exigir redefinição de senha, suspender sessões e impor controles de segurança.

5. Página de Venda de Ingressos

A Cirkum gera uma Página de Vendas para cada Cliente. O Cliente é responsável pelo evento, informações ao consumidor e atendimento, salvo obrigações específicas em contrato.

6. Integração com Instagram/Meta (comentários e DM)

• Conexão em Configurações > Contas conectadas com palavra-chave de gatilho, resposta pública e DM.
• Depende de APIs oficiais, sujeita a limitações e janela padrão de 24h para mensagens e regras de private replies.
• Cliente deve ter direitos sobre a conta, evitar spam/abusos e seguir políticas da Meta/Instagram.
• A Cirkum pode suspender/desabilitar a integração por risco de violação, abuso ou exigência técnica.

7. Uso permitido e proibições

• Proibido uso ilícito, violar direitos ou políticas de plataformas integradas.
• Proibido acesso não autorizado, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou interferência.
• Proibido inserir malware ou executar testes de carga sem autorização.

8. Propriedade intelectual

O Painel, código, interfaces, marcas e documentação são da Cirkum ou licenciantes. O Cliente mantém titularidade dos dados e concede licença limitada para operação do serviço.

9. Privacidade e proteção de dados

Tratamento segue a Política de Privacidade e o contrato. O Cliente responde por bases legais e deveres informacionais perante Usuários Finais quando atuar como Controlador.

10. Disponibilidade, suporte e manutenção

A Cirkum pode realizar manutenções programadas e corretivas. SLA, canais e prazos de suporte seguem contrato e comunicações oficiais.

11. Responsabilidades e limitações

• A Cirkum responde pela prestação do SaaS nos termos contratados.
• Não responde por conteúdo, ofertas e atendimento definidos pelo Cliente.
• Não responde por indisponibilidades de terceiros (internet, Meta/Instagram, provedores), sem prejuízo de esforços razoáveis.
• Não responde por uso indevido de credenciais por falha do Cliente/Usuário.
• Limitações de responsabilidade seguem contrato e legislação.

12. Suspensão e encerramento de acesso

Acesso pode ser suspenso por violação dos Termos/contrato, determinação legal, risco de segurança ou inadimplência quando previsto. Encerramento segue regras contratuais, incluindo exportação/retention de dados quando aplicável.

13. Alterações dos Termos

Os Termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada no Painel; mudanças materiais podem ser comunicadas pelos meios usuais do relacionamento contratual.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Foro eleito: comarca de Uberlândia/MG, salvo disposição contratual diversa ou regra legal obrigatória.